Hamilton Dias de Souza Opções



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Definição, classificação e espécies tributárias 10 questões. Conceito legal do tributo, classificação Destes tributos pelo Supremo Tribunal Federal, sua essencia jurídica, taxas, preço público, preçeste privado, tarifa, imposto extrafiscal e utilização potencial por serviços públicos. Favorito Crie tua conta gratis pelo DN para salvar o material em seus Meu favoritos.

A ação de cobrança do empréstimo tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva”, é possível a mesma ser interrompida:

Nãeste é permitida, em nenhuma hipótese, a gravação e/ou download das aulas. O descumprimento poderá incorrer em sanções civis e penais cabíveis para quem o fizer

Impugnação à manifestaçãeste do Ministé especialmenterio Público A cerca de o pedido por isençãeste por taxas Sentenciado apresenta impugnaçãeste contra a manifestação do Ministério Público qual posicionou-se contra a concessãeste por isençãeste da taxa judiciária. Favorito Crie sua própria conta gratuita pelo DN para salvar nosso material em seus Meu favoritos.

Assim, nesta espé especialmentecie por lançamento cabe a Fazenda Pública unicamente o procedimento homologatório, já qual o sujeito passivo da relaçãeste jurídico-tributária participa direta e ativamente da formataçãeste do lançamento.

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IV – por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor

O presente produção tem tais como objetivo a análise das diferenças entre prescriçãeste e decadência sob a ótica do Direito Tributário, delineando considerações A respeito de ESTES institutos, seus reflexos nas relações tributárias e AS SUAS aplicações.

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O artigo possui este objetivo de analisar a evolução e tendência atual da jurisprudência administrativa na Receita Federal Acerca planejamento tributário.

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Este art. 149 do Código Tributário Brasileiro dispõe sobre as hipóteses em qual Saiba mais o lançamento é efetuado e revisto por ofício pela autoridade administrativa, são elas:

Como provas, este Carf aponta repasses por Página inicial dinheiro entre a empresa e este escritório de José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

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